À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:
I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social.
II. A saúde exige contribuição prévia.
III. A Previdência Social exige contribuição prévia.
IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada.

Com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, assinale a opção correta.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à gestão da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal.

A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, monocrática, quadripartite.

A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, monocrática, quadripartite.

A gestão da Seguridade Social ocorre de forma centralizada, colegiada, quadripartite.

A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, tripartite.

 A gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, quadripartite.

Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo, empresário bem-sucedido, de 21 anos, desejam participar de programas assistenciais (Assistência Social) e de saúde pública (Saúde). De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que:

A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.

A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não pode contratar com o poder público.

 A lei não pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal.

As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da lei.

São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de utilidade pública federal.

A respeito da organização e princípios constitucionais da Seguridade Social, assinale a opção incorreta.

O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União.

A lei definirá critério de transferência de recursos para o sistema único de saúde.

Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.

A Saúde é direito de todos e dever do Estado; analise as assertivas abaixo, buscando a correta, nos termos da definição constitucional da Saúde.

A manutenção dos índices do risco de doença e de outros agravos constituem garantia constitucional.

O acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação constitui garantia constitucional.

 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema múltiplo.

Atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é característica da saúde.

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da União, dos Estados e dos Municípios.

Com relação à forma com que as ações e serviços de saúde, em regra, são executados, assinale a opção incorreta em relação às instituições autorizadas
a realizá-las:

executar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a proteção dos desfavorecidos.

ordenar a formação de recursos materiais na área de assistência.

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

À luz da competência constitucional da Previdência Social, julgue os itens abaixo que são de competência da Previdência Social:
I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
III. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
IV. a promoção da integração ao mercado de trabalho.

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